Direitos da Nicarágua mulheres

Localizada na porção continental da América Central, a Nicarágua é o maior país desse subcontinente, com 130 mil quilômetros quadrados. O território nacional, bastante montanhoso e com vulcões ativos, limita-se ao norte com Honduras e ao sul com a Costa Rica, além de ser banhado a oeste pelo Oceano Pacífico e a leste pelo Mar do Caribe. Para Jaqueline, 32 anos, originária de Matagalpa, no centro da Nicarágua, esta é sua luta. Chegou de sua cidade para dizer aos deputados que restituam o que ela chama de direito das mulheres nicaraguenses. 'Muitas morreram por não se praticar um aborto terapêutico. Os políticos são desconsiderados. Com a Lei 779, “o Estado da Nicarágua disse ‘não mais violência contra as mulheres’, de acordo com o mandato constitucional que profere que há que eliminar as barreiras para garantir o respeito aos seus direitos humanos”, declarou a Prensa Latina a procuradora especial da Mulher, Débora Grandinson. Desde o início dos protestos contra a ditadura de Daniel Ortega e Rosário Murillo, ativistas pelos direitos das pessoas LGBTI têm participado na luta. Atualmente, a ditadura da Nicarágua mantém três mulheres transgênero como prisioneiras políticas em uma prisão para homens. Por: Catalina Ibarra De acordo com informações do Centro Nicaraguense de Direitos Humanos e […] Lá, as mulheres são informadas sobre como podem impor os seus direitos. Iniciativas locais são parceiras importantes para a educação em relação aos direitos femininos na Nicarágua, da mesma forma como para o fomento de mulheres desterradas na Colômbia. Image caption Movimentos de mulheres intensificam protestos ante uma revisäo da lei na Suprema Corte da Nicarágua . Porém, mesmo os defensores da regulamentação advertem que lei a 779 não ... Apesar de alguns avanços nas condições de trabalho das mulheres em empresas das Zonas Francas da Nicarágua, ainda há o que melhorar. Isso é o que afirma o 9º Diagnóstico do Movimento de Mulheres Trabalhadoras e Desempregadas ‘María Elena Cuadra’ (MEC): “Impacto da Crise Econômica na Vida das Mulheres Trabalhadoras da Zona Franca da Nicarágua”.

Como as Democracias Morrem - Levitsky e Daniel Ziblatt

2018.09.26 00:46 sellaro Como as Democracias Morrem - Levitsky e Daniel Ziblatt

Um trecho da introdução do livro Como as Democracias Morrem, dos cientistas políticos de Harvard Steven Levitsky e Daniel Ziblatt, me fez pensar muito na situação política do Brasil para esta eleição, no que vem se desenvolvendo nos últimos anos. Me fez pensar também em como alguns países do mundo, de um modo geral, têm se transformado politicamente na última década.
Segue o trecho, extraído de uma tradução para o português (de Portugal) a partir de uma introdução disponível para o público.
Edit:
No dia 9 de agosto [de 2018], Levitsky esteve no Insper e falou sobre os sinais que apontam quando uma democracia está em risco, abordando o cenário brasileiro. Participaram do evento o ministro do STF Luís Roberto Barroso e o cientista político Marcus André Melo (UFPE), com mediação da jornalista Mônica Waldvogel.
Vídeo para o evento no Insper (online quando da publicação deste post).
Edit 2:
Steven Levitsky, um dos autores do livro, escreveu um arigo para a Folha de S. Paulo: Líderes eleitos usam as instituições para subverter a democracia. O artigo é basicamente uma síntese da introdução do livro e um breve comentário sobre o cenário eleitoral brasileiro.
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Os políticos americanos tratam agora os seus rivais como inimigos, intimidam a imprensa livre e ameaçam rejeitar os resultados de eleições. Tentam enfraquecer os amortecedores institucionais da nossa democracia, incluindo os tribunais, os serviços de informações e os gabinetes de ética. Os estados americanos, em tempos louvados pelo grande jurista Louis Brandeis como "laboratórios da democracia", estão em risco de se tornarem laboratórios do autoritarismo, à medida que os que estão no poder reescrevem as leis eleitorais, redesenham os círculos eleitorais e, inclusive, revogam os direitos eleitorais para garantir a vitória. E em 2016, pela primeira vez na História dos EUA, um homem sem experiência em cargos públicos, e com pouco apego visível aos direitos constitucionais e claras tendências autoritárias, foi eleito presidente. O que significa tudo isto? Estaremos a viver o declínio e a queda de uma das democracias mais antigas e de maior sucesso do mundo?
Ao meio-dia de 11 de setembro de 1973, após meses de tensão crescente nas ruas de Santiago, no Chile, aviões a jato Hawker Hunter de fabrico britânico largaram bombas sobre La Moneda, o palácio presidencial neoclássico, no centro da cidade. Enquanto as bombas continuavam a cair, La Moneda ardia. Salvador Allende, eleito presidente três anos antes, à cabeça de uma coligação de esquerda, estava barricado lá dentro. Durante o seu mandato, o Chile havia sido dilacerado pela instabilidade social, pela crise económica e pela paralisia política. Allende dissera que não abandonaria o cargo sem ter completado a tarefa que lhe fora confiada — mas o momento da verdade chegara. Sob o comando do general Augusto Pinochet, as Forças Armadas do Chile assumiam o controlo do país. Ao princípio da manhã desse dia fatídico, Allende proferiu palavras de desafio numa comunicação radiofónica, esperando que os seus muitos apoiantes saíssem à rua em defesa da democracia. Mas essa resistência nunca se materializou. A polícia militar que guardava o palácio havia-o abandonado; a emissão de rádio foi recebida com silêncio. No espaço de poucas horas, Allende estava morto. A democracia chilena também.
É assim que temos tendência a pensar na morte das democracias: às mãos de homens armados. Durante a Guerra Fria, os golpes de Estado representaram praticamente três em cada quatro colapsos democráticos. As democracias da Argentina, do Brasil, do Gana, da Grécia, da Guatemala, da Nigéria, do Paquistão, do Peru, da República Dominicana, da Tailândia, da Turquia e do Uruguai morreram, todas, deste modo. Mais recentemente, golpes militares derrubaram o presidente egípcio Mohamed Morsi, em 2013, e o primeiro-ministro tailandês Yingluck Shinawatra, em 2014. Em todos estes casos, a democracia dissolveu-se de modo espetacular, através do poder militar e da coação.
Mas há outro modo de destruir uma democracia. Menos dramático, mas igualmente destrutivo. As democracias podem morrer às mãos não dos generais, mas dos líderes eleitos — presidentes ou primeiros--ministros que subvertem o próprio processo que os levou ao poder. Alguns destes líderes desmantelam a democracia rapidamente, como Hitler fez no rescaldo do incêndio do Reichstag de 1933, na Alemanha. Na maior parte dos casos, contudo, as democracias vão sendo erodidas aos poucos, em passos pouco visíveis.
Na Venezuela, por exemplo, Hugo Chávez era um outsider político que protestava contra o que descrevia ser uma elite governativa corrupta, prometendo construir uma democracia mais "autêntica" que usasse a vasta riqueza petrolífera do país para melhorar a vida dos pobres. Aproveitando habilmente o descontentamento da generalidade dos venezuelanos, muitos dos quais se sentiam ignorados ou maltratados pelos partidos políticos estabelecidos, Chávez foi eleito presidente em 1998. Uma mulher do estado natal de Chávez, Barinas, disse o seguinte na noite eleitoral: "A democracia está infetada. E Chávez é o único antibiótico que temos."
Quando Chávez lançou a sua revolução prometida, fê-lo democraticamente. Em 1999, realizou eleições livres para uma nova Assembleia Constituinte, na qual os aliados ganharam com uma maioria esmagadora. Isto permitiu aos chavistas redigirem sozinhos uma nova Constituição. Era, no entanto, uma Constituição democrática; e, para reforçar a sua legitimidade, realizaram-se novas eleições presidenciais e legislativas em 2000. Chávez e os aliados também as venceram. O populismo de Chávez desencadeou uma oposição intensa e, em abril de 2002, foi fugazmente derrubado pelas Forças Armadas. Mas o golpe falhou, permitindo a um Chávez triunfante alegar ainda mais legitimidade democrática para si próprio.
Foi apenas em 2003 que Chávez deu os primeiros passos evidentes em direção ao autoritarismo. Com o apoio popular a desaparecer, travou um referendo, liderado pela oposição, que podia retirá-lo do cargo — e travou-o durante um ano, até que os preços em alta do petróleo reforçaram, quanto baste, a sua posição para que pudesse ganhar. Em 2004, o governo incluiu na lista negra aqueles que haviam assinado a petição de revogação e preencheu o Supremo Tribunal, mas a reeleição esmagadora de Chávez em 2006 permitiu-lhe manter um verniz democrático. O regime chavista tornou-se mais repressivo após 2006, fechando uma importante estação televisiva e prendendo ou exilando políticos da oposição, juízes e figuras mediáticas, ao abrigo de acusações dúbias, eliminando também os limites dos mandatos presidenciais, para que Chávez pudesse continuar indefinidamente no poder. Quando Chávez, que estava a morrer de câncer, foi reeleito em 2012, a eleição foi livre, mas não foi justa: o chavismo controlava a maior parte dos meios de comunicação e mobilizou a seu favor a vasta maquinaria governamental. Um ano mais tarde, após a morte de Chávez, o seu sucessor, Nicolás Maduro, venceu outra reeleição questionável e, em 2014, o seu governo prendeu um importante líder da oposição. Contudo, a vitória esmagadora da oposição nas eleições legislativas de 2015 pareceu desmentir as alegações dos críticos de que a Venezuela já não era democrática. Foi apenas quando uma nova Assembleia Constituinte usurpou o poder do Congresso em 2017, quase duas décadas depois de Chávez ter chegado à presidência, que a Venezuela foi reconhecida abertamente como uma autocracia.
É assim que morrem hoje as democracias. As ditaduras ostensivas — sob a forma do fascismo, do comunismo ou do governo militar — desapareceram na maior parte do mundo. Os golpes militares e outras tomadas violentas do poder são raros. A maior parte dos países realiza eleições regularmente. As democracias continuam a morrer, só que agora por meios diferentes. Desde o final da Guerra Fria, os colapsos democráticos foram causados, na sua maioria, não por generais e soldados, mas pelos próprios governos eleitos. Como Chávez na Venezuela, foram os líderes eleitos a subverter as instituições democráticas nas Filipinas, na Geórgia, na Hungria, na Nicarágua, no Peru, na Polónia, na Rússia, no Sri Lanka, na Turquia e na Ucrânia. Hoje, o retrocesso democrático começa nas urnas.
O caminho eleitoral para o colapso é perigosamente enganador. Com um golpe de Estado clássico, como no Chile de Pinochet, a morte de uma democracia é imediata e evidente para todos. O palácio presidencial está a ferro e fogo. O presidente é morto, preso ou enviado para o exílio. A Constituição é suspensa ou abolida. No caminho eleitoral, nada disto acontece. Não há tanques nas ruas. Os textos constitucionais e outras instituições nominalmente democráticas continuam de pé. As pessoas continuam a votar. Os autocratas eleitos mantêm uma aparência de democracia ao mesmo tempo que evisceram a sua substância.
Muitos esforços governamentais para subverter a democracia são "legais", na medida em que são aprovados pela legislatura ou aceites pelos tribunais. Podem até ser apresentados como esforços para melhorar a democracia — tornando o sistema judicial mais eficaz, combatendo a corrupção ou limpando o processo eleitoral. Os jornais continuam a ser publicados, mas são comprados ou intimidados a censurarem-se a si próprios. Os cidadãos continuam a criticar os governos, mas dão muitas vezes por si a enfrentar problemas fiscais ou legais. Isto lança a confusão no público. As pessoas não compreendem imediatamente o que está a acontecer. Muitos continuam a acreditar que vivem numa democracia. Em 2011, quando uma sondagem da Latinobarómetro pediu aos Venezuelanos que classificassem o país numa escala de 1 ("nada democrático") a 10 ("completamente democrático"), 51% dos inquiridos deram-lhe uma nota de 8 ou superior a 8.
Como não existe um único momento — um golpe, uma declaração de lei marcial ou uma suspensão da Constituição — no qual o regime "atravesse a linha" para a ditadura de modo óbvio, não há nada que faça soar o alarme da sociedade. Aqueles que denunciam os abusos governamentais podem ser ignorados como estando a exagerar ou a gritar alarmismos. Para muitos, a erosão da democracia é quase impercetível.

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